| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2002 |
| Date | 2002-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. |
| native_id | 1391 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 531/02, DE 20 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre denominação de Rua O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Rua Manoel Joaquim do Nascimento, a antiga Rua €C, no Loteamento Floresta, iniciando na esquina da Avenida Projetada € terminando na área verde da quadra G. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Espera Feliz, 20 de agosto de 2002. TARCÍSIO DE LACERDA Prefeito Municipal