norma nº 560/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 560/02, DE 27 DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre Declaração de Utilidade
Pública da Associação Pio XII de
Esporte Amador, de acordo com o
Regimento Interno da Câmara
Municipal art. 167, parágrafo 5º, incisos
Ie II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ESPERA FELIZ,
Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Pio
XII de Esporte Amador, com sede na Rua Pio XII, nº 184, na cidade de Espera
Feliz, Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Espera Feliz, 27 de dezembrg-d-2002.
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TARCÍSIOGRARIA DE LACERDA