| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O AUMENTO DA SUBVENÇÃO SOCIAL DO LAR SÃO SEBASTIÃO. |
| native_id | 1452 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 569/03, DE 25 DE ABRIL DE 2003. Autoriza o aumento da subvenção social do Lar São Sebastião O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a aumentar a subvenção social do Lar São Sebastião para R$ 800,00 (oitocentos Reais) a partir de 1º de abril de 2003. Art. 2º. A despesa decorrente da Presente Lei correrá por conta da Dotação Orçamentária 2.09.08.241.486.2069 — Manutenção Subvenções Lar São Sebastião — 335043-01 — Subvenções Sociais, podendo ser suplementado se necessário, nos termos da Lei 4320/64. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. refeito Municipal