norma nº 575/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEENº 575/03, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº
244/96.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA
FELIZ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 244/96, de 27 de junho de
1.996, que passa a ter a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada Utilidade Pública a Associação Intermunicipal da
Agricultura Familiar - ASIMAF, com sede na Rua Mateus Ignachiti, nº 36, Loja À,
nesta Cidade de Espera Feliz - MG, inscrita no CNPJ nº 00.864.461/0001-02
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Espera Feliz, 30
JA DE LACERDA
“Prefeito Municipal