norma nº 577/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 577/03, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar
compra lote urbano, para ampliação do
espaço da quadra de esportes construída no
Bairro João Clara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA
FELIZ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a efetuar a compra de um lote de terreno
urbano, situado nesta cidade à Rua Caparaó, Bairro João Clara, de propriedade dos
sucessores de Dormírio dos Santos, medindo 880,24m? (oitocentos e oitenta metros e vinte
e quatro centimetros quadrados).
Art. 2º. O preço do terreno é de R$ 8.000,00 (oito mil Reais) e o pagamento será efetuado
da seguinte forma: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), no ato da assinatura da
Escritura; e O restante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos Reais), em três parcelas,
vencíveis a partir de 30 (trinta) dias, após o pagamento da primeira prestação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Espera Feliz, 30 de junho de 2003.
LE
TARCÍSIQMARIA DE LACERDA
Prefeito Municipal