| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2003 |
| Date | 2003-09-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA. (RUA OCTACÍLIO CARLOS DE SOUZA) |
| native_id | 1473 |
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as PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ade CEP 36830-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 590/03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003. Dá denominação à rua que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Rua Octacílio Carlos de Souza a área pertencente à Municipalidade, denominada área 1 — medindo 46,30m de frente; 04,90m do lado direito, com acesso à Rua Caiana; 04,00m pelo lado esquerdo; e 49,26 pelos fundos, conforme registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Espera Feliz, sob a matrícula nº 314, registro nº 04. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal