norma nº 591/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
EP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 591/03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003.
Altera a Lei nº 536/2002 de 18 de setembro de
2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERA
FELIZ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Art 1º da Lei nº 536/2002 de 18 de setembro de 2002, com a seguinte
redação:
“Art. 1º- Fica denominado Rua Oscar Manoel do Amaral e Souza a área pertencente
a Municipalidade, denominada área 2 — medindo 22,93m de frente; 08,49m do lado direito,
com acesso à Rua Caiana; 08,00 pelo lado esquerdo; e 20,20 pelos fundos, conforme
registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Espera Feliz-MG, sob
a matrícula nº 314, registro nº 04.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
TARCISIGMARIA DE LACERDA
Prefeito Municipal