| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 2004 |
| Date | 2004-01-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE, PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2004. |
| native_id | 1515 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 634, DE 06 DE JANEIRO DE 2004 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de verba à Associação da Melhor Idade, para realização do Carnaval de 2004. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer repasse de verba no valor de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), à Associação da Melhor Idade, para a realização das festividades do Carnaval de 2004. Art. 2º - A Dotação Orçamentária para liberação da verba é 2.03.23.695.363.2023.339039-99 do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. refeito Municipal