| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2004 |
| Date | 2004-05-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO ESCOTEIRO 123/MG FORÇA DO AMANHÃ, QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 657, DE 19 DE MAIO DE 2004 Declara de utilidade pública, Associação que especifica. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o GRUPO ESCOTEIRO 123/MG FORÇA DO AMANHÃ, CNPJ. 05.971.170/0001-37, com sede no Parque de Exposições em Espera Feliz. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Espera Feliz-MG, 19 de maio de 2004. Tarcísio à de Lacerda Prefeito Municipal