norma nº 677/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36839-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 677/04 de 22 de novembro de 2004
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE
ESPECIFICA.
O Povo do Município de Espera Feliz por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder à Loja
Maçônica Fraternidade, Prudência e Luz, CNPJ nº 18.975.284/0001-05 de
Espera Feliz-MG., Subvenção Social no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos Reais).
Art. 2º - Fica ainda autorizado à abertura de crédito especial no valor
estabelecido pelo Art. 1º desta Lei, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
Espera Feliz, 22 de novembro de 2004.
tarcisÃE de Táterda
Prefeito Municipal