norma nº 692/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 692/05, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adiquirir um
Terreno Urbano de propriedade do Sr. Valério Morais, situado a Rua Manoel de Moura
Filho s/n, com 16,00 (dezesseis) metros de frente,totalizando o terreno 432,76 metros
quadrados, pelo valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), sendo R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais) na assinatura da escritura e R$ 10.000,00 ( dez mil reais) após
30 (trinta) dias, para a construção de uma Capela Mortuária.
Art. 2º - À despesa decorrente da presente Lei correrá por conta da
dotação orçamentária 2.06.15.452.326.1.0360 — 449061-00 ficha — 294, podendo ser
suplementada nos termos da Lei Federal 4320/64.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG, aos 17 de fevereiro 2005.
il
nad AL
Prefeito Municipal