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norma nº 804/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 804 / 2008
Date 2008-03-12
EmentaFICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS FALCÕES DA MONTANHA, COM SEDE NA RUA DA MINERADORA S/N, CNPJ: 09.345.148/0001-32, PARA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE ESPERA FELIZ, MG A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 15 E 16 DE MARÇO DE 2008.
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LEI MUNICIPAL Nº. 804/08, DE 12 DE MARÇO DE 2008 
AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera 
Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a conceder ajuda financeira de R$5.000,00 (Cinco 
mil reais), à Associação de Motociclistas Falcões da 
Montanha, com sede na Rua da Mineradora s/n, CNPJ: 
09.345.148/0001-32, para a realização do Primeiro Encontro 
Nacional de Motociclistas de Espera Feliz, MG a ser 
realizado no período de 15 e 16 de março de 2008.
Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei 
correrá por conta da Dotação Orçamentária 
2.03.23.695.363.2.0230-339039-00 – Ficha 135, podendo ser 
suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 12 de março de 2008
JARDIR SILVA VIDAL
Prefeito Municipal

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