norma nº 808/2008

LEI MUNICIPAL Nº.808/08, DE 04 DE ABRIL 2008
“ALTERA SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE ESPECIFICA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte 
Lei.
Art. 1º - Fica alterado às Subvenções Sociais concedidas 
à Associação de Pessoas Deficientes Físicos e Amigos de Espera Feliz 
– APDEF, Conselho Particular Santa Luiza de Marilac e Associação 
Reviver II, passando de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), 
para R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais) cada uma, a partir de 1º 
de Abril de 2008. 
Art. 2º - Fica ainda, autorizado a suplementar nos termos 
da Lei 4.320/64, as dotações abaixo relacionadas, para cumprimento 
no Art. 1º desta Lei. 
- Associação de Pessoas Deficientes Físicos e Amigos de 
Espera Feliz – APDEF, Dotação – 2.12.08.242.486.2.0700.- 335043-01, 
Ficha – 531 – Valor R$ 630,00.
- Conselho Particular Santa Luiza de Marilac, Dotação - 
2.12.08.242.486.2.0770 - 335043-01, Ficha – 540 – Valor 
R$ 630,00.
- Associação Reviver II, Dotação - 
2.12.08.242.486.2.0956 - 335043-01, Ficha – 547 – Valor 
R$ 630,00.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – MG, aos 04 de abril de 2008
JARDIR SILVA VIDAL 
Prefeito Municipal