| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2008 |
| Date | 2008-08-25 |
| Ementa | FICA ALTERADO A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO GUARDA MIRIM DE ESPERA FELIZ, CNPJ: 03.761.650/0001-48, PASSANDO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) NO EXERCÍCIO DE 2008. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 823/08, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 “ALTERA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA” A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica alterado a Subvenção Social concedida à Associação Protetora do Guarda Mirim de Espera Feliz, CNPJ: 03.761.650/0001-48, passando de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil Reais) no exercício de 2008. Art. 2º - Fica ainda, autorizado a suplementar nos termos da Lei 4.320/64, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) a dotação: 2.09.08.243.489.2.0740 – 335041-10 ficha – 423. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – MG, aos 25 de agosto de 2008 JARDIR SILVA VIDAL Prefeito Municipal