norma nº 895/2009

LEI MUNICIPAL 895/09, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza ajuda Financeira que especifica
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, 
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, 
autorizado a conceder ajuda financeira de R$ 2.000,00 (Dois 
mil reais), à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e 
Serviços de Espera Feliz, com sede na Rua João Sebastião de 
Amorim, 128, CNPJ: 01 130701/0001-08, para realização da
ornamentação natalina do Município de Espera Feliz, MG a ser 
realizado no mês de dezembro de 2009.
Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei 
correrá por conta da Dotação Orçamentária 
2.03.23.695.363.2.0230-339039-00 – Ficha 135, podendo ser 
suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 04 de dezembro de 2009
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal