| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 860 / 2009 |
| Date | 2009-05-20 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SÃO DOMINGOS CNPJ: 05.427.747/0001-44, PARA A REALIZAÇÃO DA VI FESTA DO CARRO DE BOI, DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 860/09, DE 20 DE MAIO DE 2009 Autoriza ajuda Financeira que especifica. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), à Associação Regional de São Domingos CNPJ: 05.427.747/0001-44, para a realização da VI Festa do Carro de Boi, da Comunidade de São Domingos. Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei Correrá por conta da Dotação Orçamentária: 2.03.23.695.363.2.0230-339039-00 – Ficha 135. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, aos 20 de maio de 2009 ALOÍSIO BARBOSA Prefeito Municipal