| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 872 / 2009 |
| Date | 2009-06-26 |
| Ementa | FICA ALTERADO A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES DE ESPERA FELIZ, CNPJ: 03.142.538/0001-29, PASSANDO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS) NO EXERCÍCIO DE 2009. |
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LEI Nº 872/09, DE 26 DE JUNHO DE 2009 ALTERA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica alterado a Subvenção Social concedida à Associação de Pessoas Deficientes de Espera Feliz, CNPJ: 03.142.538/0001-29, passando de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais) no exercício de 2009. Art. 2º - Fica ainda, autorizado anulação da Dotação: 2.09.08.243.483.2.0730 – 335041-99 ficha – 422, para cumprimento do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – MG, aos 26 de junho de 2009 ALOÍSIO BARBOSA Prefeito Municipal