norma nº 881/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 881/09, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE 
ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado 
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
“Associação Leleco para crianças”, com sede à Rua Cira Rosa de 
Assis, n. 105, nesta cidade de Espera Feliz-MG, inscrita no 
CNPJ n. 07.539.911/0001-30. 
Art. 2º - A partir da presente data, gozará a Instituição 
de todos os benefícios pertinentes a realização de suas 
atividades em conformidade com a disponibilidade e legalidade 
diante dos programas existentes ou que futuramente criados.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ,MG, aos 22 de setembro de 2009
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal