norma nº 892/2009

LEI MUNICIPAL Nº 892/09, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 336/99, DE 02 DE JANEIRO DE 
1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a área total da APA – Área de 
Proteção Ambiental Vagem Alegre que passa a ter 3.888,12
hectares, e perímetro de 37.619,58 metros, cujos limites são 
descritos no ANEXO I desta Lei.
Art. 2º - As Disposições Finais do Anexo II desta Lei,
ficam alteradas da seguinte forma:
Categoria de Manejo 
Zonas de Vida Silvestre -------- 2.622,39
Zonas de Uso Agropecuário--------1.265,73
Art. 3º - Revogadas as distribuições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG aos 30 de novembro de 2009
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal 
MEMORIAL DESCRITIVO DA APA VARGEM ALEGRE
Saindo do centro de Espera Feliz sentido Paraíso 
percorrendo rumo leste aproximadamente 3.500 metros 
chega-se ao Ponto 01 com coordenadas x=200005 e 
y=7712927; deste ponto percorrendo rumo norte 
aproximadamente 2.300 metros chega-se ao ponto 02 com 
coordenadas x=201463 e y=7714668; deste ponto 
continuando rumo norte por aproximadamente 3.200 
metros chega-se ao ponto 03 com coordenadas x-201946 
e y-7717799; deste ponto continuando rumo norte por 
aproximadamente 2.900 metros chega-se ao ponto 04 com 
coordenadas x=201522 e y=7720531; deste ponto 
continuando continuando rumo norte aproximadamente 
2.200 metros chega-se ao ponto 05 com coordenadas x= 
202902 e y=7722419; deste ponto contiunando rumo 
norte por aproximadamete 2.300 metros chega-se ao 
ponto 06 com coordenadas x=207729 e y=7724711; deste 
ponto indo rumo oeste percorrendo aproximadamente 
2.400 metros chega-se ao limite de Espera Feliz com o 
Município de Caparaó que descendo esta divisa seca 
rumo sul por aproximadamente 4.600 metros chega-se á 
estrada de divisa de Espera Feliz com Caparaó e deste 
ponto descendo rumo sul por 2.100 metros chega-se ao 
ponto 07 com coordenadas x=198464 e y=7719552; deste 
ponto descendo rumo sul aproximadamente 2.300 metros
chega-se ao ponto 08 com coordenadas x=198136 e 
y=7717202; deste ponto seguindo rumo sul por 
aproximadamente 2.000 metros chega-se ao ponto 09 com 
coordenadas x=197606 e y=7715265; deste ponto 
seguindo rumo sudeste por aproximadamente 2.900 
metros chega-se ao ponto 01 inicio deste memorial 
perfazendo a área de 3.888,12 hectares com perímetro 
de 37.619,58 metros com tabelas de coordenadas anexas 
á esta Lei. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 30 de novembro de 2009
ALOÍSIO BARBOSA
Prefeito Municipal