norma nº 853/2009

LEI MUNICIPAL Nº 853/09, DE 16 DE ABRIL DE 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE 
ESPECIFICA 
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL E ADJACÊNCIAS, com sede 
nesta cidade e Comarca de Espera Feliz.
Art. 2º - A partir da presente data, gozará a Instituição 
de todos os benefícios pertinentes a realização de suas 
atividades em conformidade com a disponibilidade e legalidade 
diante dos programas existentes ou que futuramente criados. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 16 de abril de 2009
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal