norma nº 845/2009

LEI MUNICIPAL Nº 845/09, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
ALTERA LEI Nº. 839/08, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, CRIA 
CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições, e a Câmara Municipal de Vereadores 
de Espera Feliz, MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei.
 Art. 1º - Fica alterado o numero de cargos na Lei 839/08, de 
08 de dezembro de 2008, Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF 1, 
passando o Cargo de Nutricionista NASF 1, de 01 (um) cargo para 02 
(dois).
Art. 2º – Fica, ainda, criado o Cargo abaixo relacionado no
Quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura;
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Vencimentos Quantidade Carga 
Horária
Coordenador de Saúde Mental R$ 2.300,00 01 Amplo
 Art. 3º - Cria 12 (doze) vagas de Função Pública de Agente 
de Combate a Endemia.
Art. 4º - A despesa decorrente da presente Lei ocorrerá por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – MG, aos 20 de fevereiro de 2009
ALOÍSIO BARBOSA
Prefeito Municipal