| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 2010 |
| Date | 2010-02-19 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DE R$ 13.850,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DO PARAÍSO, COM SEDE NA FAZENDA DO PARAÍSO ZONA RURAL S/N, CNPJ: 07.117.192/0001-60, PARA A REALIZAÇÃO DO 26º CAMPEONATO MUNICIPAL RURAL A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 28/02/2010 A 01/05/2010. |
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LEI MUNICIPAL Nº 909/2010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 Autoriza ajuda Financeira que especifica. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a conceder ajuda financeira de R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinqüenta reais), ao Clube da Terceira Idade do Paraíso, com sede na Fazenda do Paraíso Zona Rural s/n, CNPJ: 07.117.192/0001-60, para a realização do 26º Campeonato Municipal Rural a ser realizado no período de 28/02/2010 a 01/05/2010. Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei correrá por conta da Dotação Orçamentária 2.03.27.812.224.2.0240-339039-00 – Ficha 141, podendo ser suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 19 de fevereiro de 2010 ALOÍSIO BARBOSA Prefeito Municipal