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norma nº 909/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 909 / 2010
Date 2010-02-19
EmentaFICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DE R$ 13.850,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DO PARAÍSO, COM SEDE NA FAZENDA DO PARAÍSO ZONA RURAL S/N, CNPJ: 07.117.192/0001-60, PARA A REALIZAÇÃO DO 26º CAMPEONATO MUNICIPAL RURAL A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 28/02/2010 A 01/05/2010.
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LEI MUNICIPAL Nº 909/2010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Autoriza ajuda Financeira que especifica.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, 
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a conceder ajuda financeira de R$ 13.850,00 (treze
mil oitocentos e cinqüenta reais), ao Clube da Terceira Idade 
do Paraíso, com sede na Fazenda do Paraíso Zona Rural s/n, 
CNPJ: 07.117.192/0001-60, para a realização do 26º Campeonato 
Municipal Rural a ser realizado no período de 28/02/2010 a 
01/05/2010.
Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei 
correrá por conta da Dotação Orçamentária 
2.03.27.812.224.2.0240-339039-00 – Ficha 141, podendo ser 
suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 19 de fevereiro de 2010
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal

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