norma nº 910/2010

 LEI MUNICIPAL Nº 910/2010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de 
Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte 
Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a 
adiqüirir um Terreno Urbano de propriedade do Sr. Olimpio Moreira 
Neto, situado a Rua Guilhermina Oliveira, na Comunidade de São 
José, Município de Espera Feliz-MG, totalizando uma área de 
340,50 (trezentos e quarenta metros e cinquenta centímetros 
quadrados), o referido terreno tem acesso pela Rua Maria 
Guilhermina Oliveira, e apresenta as seguintes confrontações: 
pela frente o terreno mede 13.00 metros, (treze metros) fazendo 
divisa com a Rua Maria Guilhermina Oliveira, pelo lado esquerdo 
20,20 (vinte metros e vinte centímetros), confrontando com a Rua 
Projetada, pelos fundos percorre 24,70 metros (vinte e quatro 
metros e setenta centímetros), fazendo divisa com a Prefeitura 
Municipal de Espera Feliz-MG, pelo lado direito fechando o 
terreno, percorre 20,30 metros (vinte metros e trinta 
centímetros) confrontando-se com o Sr. Otaviano Brás da Silveira, 
chegando ao ponto inicial desta medição, pelo valor de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais), para a construção de uma Escola 
Estadual na Comunidade de São José, zona rural pertencente ao 
Município de Espera Feliz.
Art. 2º - A despesa decorrente da presente Lei correrá por 
conta da dotação orçamentária 2.04.12.361.188.1.0680 – 449061 
ficha – 174, podendo ser suplementada nos termos da Lei Federal 
4320/64. 
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz – MG, aos 19 de fevereiro 2010
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal