norma nº 921/2010

 LEI MUNICIPAL Nº 921/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, 
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a conceder no exercício de 2010, Subvenção Social 
na importância de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais) 
à Associação Comunitária do Bairro João Clara, com sede na Rua 
Álvaro Rezende, nº60, Espera Feliz-MG, CNPJ: 73.770.984/0001-
63.
Art. 2º - Fica, ainda, autorizado a abertura de 
Crédito Adicional Especial, com a seguinte classificação: 
2.09 – Sec. Trabalho e Ação Social 
08.244 – Assistência Comunitária 
08.244.486 – Assistência Social Geral 
08.244.486.2.0010– Manut. Sub. à Ass. Comunitária do 
Bairro do João Clara 
33.50.43–01-Subvenções Sociais.......R$ 6.120,00
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional 
Especial, conforme o Art. 2º será anulado parcialmente a 
Dotação Orçamentária 2.16.99.999.999.2.1060 – 99900002 Ficha -
600 do orçamento vigente.
Art. 4º - O repasse será efetivado em 10 (dez) 
parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 1.020,00 (hum mil e 
vinte reais) e o restante no Valor de R$ 510,00 (quinhentos e 
dez reais) mensais. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta 
Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG, aos 13 de abril de 2010
ALOÍSIO BARBOSA
Prefeito Municipal