norma nº 926/2010

LEI MUNICIPAL Nº926/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE PARCERIA MÚTUA COM 
A ECOBRIBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de 
Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a assinar Convênio de Parceria, sem ônus, com a 
Ecobrigada – Brigada de Combate a Incêndios nas Matas, 
CNPJ nº 03.662.929/0001-74, com sede na Rua Matheus Ignachiti 
nº 34, em Espera Feliz-MG, através de seu representante,
Presidente Aldo Luiz Gularte.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 04 de junho de 2010
ALOÍSIO BARBOSA
Prefeito Municipal