norma nº 950/2011

LEI MUNICIPAL Nº 950/2011 DE 04 DE MARÇO DE 2011
Autoriza ajuda Financeira que especifica.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera 
Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a conceder ajuda financeira de R$ 1.000,00 (Hum 
mil reais), à Associação de Mulheres Rurais de Espera 
Feliz, com sede na Comunidade Paraíso s/n, CNPJ: 
21.278.098/0001-13, para a realização da Terceira Festa do 
dia Internacional das Mulheres, no dia 05 de março de 2011.
Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei 
correrá por conta da Dotação Orçamentária 
2.18.23.695.363.2.0230-339039-00 – Ficha 331, podendo ser 
suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 04 de março de 2011
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal