norma nº 968/2011

LEI MUNICIPAL Nº 968/2011 DE 29 DE JUNHO DE 2011
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado 
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a conceder no exercício de 2011, 
Subvenção Social na importância de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais) ao Clube dos Adeptos de Equinos e Muares de Espera 
Feliz-MG, com sede no Corrego São Domingos, Zona Rural, CNPJ: 
109886530001-84.
Art. 2º - Para cumprimento do estabelecido no Art. 1º, 
fica autorizada a abertura de crédito adicional especial com a 
seguinte classificação: 
2.18 – Sec. Municipal de Turismo e Eventos
08.244 – Assistência Comunitária 
08.244.486 – Assistência Social Geral 
08.244.486.2.6700 – Manut. Sub. Ao Clube dos Adeptos de 
Equinos e Muares de Espera Feliz-MG
33.50.43–01-Subvenções Sociais.......R$ 2.000,00 
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial, 
conforme o Art. 2º será anulado parcialmente a Dotação Orçamentária 
2.13.13.391.391.1.4000 – 449052-00 do Orçamento vigente.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrario, em 
especial a Lei 945B/2010 de 30 de dezembro de 2010.
 Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ,MG, aos 29 de junho de 2011
ALOÍSIO BARBOSA
Prefeito Municipal