norma nº 948/2011

LEI MUNICIPAL Nº 948/2011, DE 04 DE MARÇO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE 
ESPECIFICA 
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE ESPERA FELIZ E 
ADJACÊNCIAS, CNPJ 05.530.943/0001-40, com sede à Rua 
Álvaro Rezende,60, Bairro João Clara, em Espera 
Feliz-MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 04 de março de 2011
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal