norma nº 985/2012

LEI MUNICIPAL 985/2012 16 DE JANEIRO DE 2012
Autoriza ajuda Financeira que especifica.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera 
Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a conceder ajuda financeira de R$ 3.000,00 (Três
mil reais), à Associação Intermunicipal da Agricultura 
Familiar Solidária de Espera Feliz, Caiana, Caparaó e Alto 
Caparaó-ASIMAF, com sede no Município de Espera Feliz, 
CNPJ 00.864.461/0001-02, para a realização da X Seminário 
Nacional da PJR (Pastoral de Juventude Rural), período de 
18 a 25 de janeiro de 2012 no Educandário Sacramentino de 
nossa Senhora.
Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei 
correrá por conta da Dotação Orçamentária 20.122.0021.2057-
339039000000 – Ficha 350, podendo ser suplementado se 
necessário nos termos da Lei 4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 16 de janeiro de 2012
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal