norma nº 996/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº996/2012, DE 20 DE abril DE 2012
altera a Lei nº. 708/05, de 10 de outubro de
2005”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de
Minas gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Act. 1º Os artigos 1º,2º, e 4º. Da Lei nº 708/05, de 10 de
outubro de 2005, passam à ter a seguinte redação:
“art.lº - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar
a Biblioteca Municipal Maclóvis Murilo Lopes, vinculada à
Secretaria de Educação e Cultura do Município.
art.2º - A bib
ender aos profe
rticular de
tioteca prevista no artigo anterior destina-se
e alunos das red Municipal, Estadual
dos demai Munícipes i
e oportunizará a estes o ac
a educação ou de interesse geral.
aArt.4º - O
signará anualmente no
orçamento do Município recurs E S
despesas decorrentes da manutenção da Bibliotec
face às
art.2º - Revo
entra em vigor na dat:
em contrário, Esta Lei
PREFEITURA MUN
e
publicado por afixal
na sede da Prefeit