norma nº 993/2012

LEI MUNICIPAL Nº 993/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE 
ESPECIFICA 
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA E DE 
SERVIÇOS DE ESPERA FELIZ, CNPJ 01.130.701/0001-08, 
com sede à Rua João Sebastião de Amorim,128, Sala 07, 
galeria do Paulo Moura, Centro em Espera Feliz-MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 05 de abril de 2012
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal