norma nº 999/2012

LEI MUNICIPAL Nº 999/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE 
ESPECIFICA 
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de 
Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO AMAVA – Associação dos Moradores e Amigos 
da Vargem Alegre, CNPJ 08.814.789/0001-26, com sede 
na Comunidade da Vargem Alegre,em Espera Feliz/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, MG, aos 21 de maio de 2012
ALOÍSIO BARBOSA 
Prefeito Municipal