| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1992 |
| Date | 1992-11-04 |
| Ementa | SUPLEMENTA DATAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1877 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ » <r + CEP 36.830-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS Reta ra RES SUPLEMENTA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Es pera Feliz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º —- Fica aberto Crédito Suplementar no valor total de Cr$37.330.400,00 (trinta e sete milhões, trezentos e trinta mil, qua- trocentos cruzeiros), para reforço da seguinte dotação: Ol - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.1.1.00 — Pessoal Civil.....ccccccccc... 37.330.400,00 Art. 2º -—- Em Cumprimento ao que dispõe o Art. 43 da Lei Fede- ral nº 4.320/64, são dados como recursos disponíveis para cobertura do Crédito Suplementar aberto por esta Resolução, a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: Ol - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.1.3.00 — Obrigações Patronais.....cc... 900.000,00 3.1.2.0.00 -—- Material de Consumo........... 18.455.400,00 3.1.3.0.00 -— Serv. de Terceiros e Encargos 3.1.3.1.00 - Rem. de Serv. Pessoais........ 475.000,00 3.1.3.2.00 -— Outros Serv. e Encargos....... 10.000.000,00 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.3.3.00 — Contribuições Correntes... .... 500.000,00 3.2.8.0.00 - Contrib. p/ Pasep............ . 800.000,00 3.2.9.1.00 -—- Sentenças Judiciárias......... 500.000,00 4.0.0.0.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00 - Investimentos 4.1.1.0.00 -—- Obras e Instalações........... 3.000.000,00 4.1.2.0.00 -—- Equip. e Mat. Permanente...... 700.000,00 4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóveis.......... 2.000.000,00 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolu- ção entrará em vigor na data de sua publicação. dif ' Luso Lam FÁBIO VICTER GRIP A Presidente Vice-Presidente ecl A songaLvEs Secretário