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norma nº 14/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 1992
Date 1992-11-04
EmentaSUPLEMENTA DATAÇÃO QUE ESPECIFICA.
native_id1877

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
» <r + CEP 36.830-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Reta ra
RES
SUPLEMENTA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Es
pera Feliz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º —- Fica aberto Crédito Suplementar no valor total de
Cr$37.330.400,00 (trinta e sete milhões, trezentos e trinta mil, qua-
trocentos cruzeiros), para reforço da seguinte dotação:
Ol - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1.1.1.00 — Pessoal Civil.....ccccccccc... 37.330.400,00
Art. 2º -—- Em Cumprimento ao que dispõe o Art. 43 da Lei Fede-
ral nº 4.320/64, são dados como recursos disponíveis para cobertura do
Crédito Suplementar aberto por esta Resolução, a anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento vigente:
Ol - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1.1.3.00 — Obrigações Patronais.....cc... 900.000,00
3.1.2.0.00 -—- Material de Consumo........... 18.455.400,00
3.1.3.0.00 -— Serv. de Terceiros e Encargos
3.1.3.1.00 - Rem. de Serv. Pessoais........ 475.000,00
3.1.3.2.00 -— Outros Serv. e Encargos....... 10.000.000,00
3.2.0.0.00 - Transferências Correntes
3.2.3.3.00 — Contribuições Correntes... .... 500.000,00
3.2.8.0.00 - Contrib. p/ Pasep............ . 800.000,00
3.2.9.1.00 -—- Sentenças Judiciárias......... 500.000,00
4.0.0.0.00 - Despesas de Capital
4.1.0.0.00 - Investimentos
4.1.1.0.00 -—- Obras e Instalações........... 3.000.000,00
4.1.2.0.00 -—- Equip. e Mat. Permanente...... 700.000,00
4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóveis.......... 2.000.000,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolu-
ção entrará em vigor na data de sua publicação.
dif '
Luso Lam
FÁBIO VICTER GRIP A
Presidente Vice-Presidente
ecl A songaLvEs
Secretário

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