norma nº 42/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36.830.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
OLUÇÃO MN. dE/G4, [8
19GGA
RECOMPÕE Q SUBSÍDIO DO PRE
FEITO E VERBA DE RE i
MUNICIPAL E VIC
DE 1994.
« VICE-PRE-
DO PREFEITO
ITO, MO MÊS DE ABRIL
à Mesa da Câmara Municipal de vergeadares
de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, faz aber que a Câmara
Municipal aprovou « ela promulga a seguinte Resalução:
rt. 10. —- De conformidade com [6] artiga
“2, incis Ys da Con ituição Federal, e artigo 179, parágrafo
único, da Constituição Estadual e Instrução Normativa in. OZ/89 de
os/07/89, do Tribunal de Contas do Estado de Minas srais, Q sub
sidio e nepresentação do Prefeito municipal de Espera Feliz, obe-
decerã os seguintes valores, a partir de Ol de abril de 1994.
««CR$ 1.086.133,00
««CRE 1.086.183,00
SUBSÍDIO
REPRESENTAÇÃO. .
Parágrafo Único - O valor corresponde ac
valor determinado pela Resolução M. 09/92, recamposta posteriar-
mente pelo INPC até Março de 1994.
Art. Zo. - Q Subsidio do Vic
nicipal será de CR$ 271.545,00 correspondente a 28
ca por cento) do Subsidio do Prefeito Municipal.
refeito mu-
vinte e cin
Parágrafo Único - A verba de Representação
da Vice-Prefeito Municipal corresponde a 100% (cem por centao3 de
seu Subsidio.
Art. Fo. —- às despesas decorrentes da exe
Resolução correrão por conta de Dotaç do Orçamenta
cução dest
vigente.
Brt. do. — Revogadas as disposições em
contrária, esta Resoluçã entra em vigar na data de sua publica-
ção.
sala das Sessões, ZOO de abril de 1994
MOYSÊS HETLT LO BARBOSA
Presidente vicé-Presidente
— DE
PLYBRO DE SÃ BARBOSA NETO
Secretária