norma nº 48/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 86.830-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
SULUÇÃO MN. 48/94 Z0 DE JULHO DE 1994
RECOMPÕE O SUBSÍDIO DO PF
ITO E VERBA D
MUNICIPAL E VI
DE 1994.
SEILTO, VICE-PRE-
Tração DO PR va
ITO, MO MÊS D MULHO
2 tie da âmara Municipal de :regdore
pera Feliz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a tâmaras
ipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Ss
Art. la. - De conformidade com «a artiga
£9, incisa W, da Constituição Federal, e artigo 179, parâgrafta
êânico, da Constítu aq Estadual e Instrução Normativa MN. OZ/89 de
OS 07/8594 o Tribunal de Contas da Gerais, OQ sub-
dio e Representa o do Prefeito Muni pera Feliz, obe-
decerã os squintes valores, a partir o1 de julha de 1994.
SUBSÍDIO. . CR$ 5.283.176,00
REPRESENTAÇÃO. «CRE ES. 283.176,00
Parâgrato Único - Q valor corresponde sa
lor determinado pela Resolução M. 09/92, recomposto pasteriar-
te pelo INPC até Junho de 1994.
Art. Zo. — O Subsídio dao
nicipal serã de CR$ 820.794,00 correspandente a
co por cento) da Subsidia dao Prefeito Municipal.
"Prefeito Mu-
vinte e cine
Parâgrafo Único - A verba de Representação
do Vice-Prefeito Municipal corresponde a 100% (cem par cento) des
seu Subsídio.
Art.
ão COM
so. —- às despesas decorrentes da exe
erão por conta de Dotações da Orçamenta
cução
vigente.
sta Resalu
Art. da. — Bevogadas as disp
ntrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
Sala das Sessões, Z0 de julha de 1994
MOSBES HEITOR Bl
Presidente vie
LO BARBOSA
Presidente
elo
BRBOSA NETO
Secretária
BLYPRO
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