| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1991 |
| Date | 1991-12-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMETAR. |
| native_id | 1941 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS DE 18 DE DEZEM LUÇÃ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Es pera Feliz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Camara Munici- pal aprovou e ela promulga a seguinte resolução: art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de crg 770.523,50 (setecentos e setenta mil, quinhentos e vinte e tres cru zeiros e cinquenta centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente: 7 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0 -—- Despesas Correntes 3.1.1.1 - Pessoal Cívil.........ccc... Cr$770.523,50 Art. 2º - Em cumprimento ao que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, são dados como recursos disponíveis para cobertu- ra do Crédito Suplementar aberto por esta Resolução, a anulação par cial das seguintes dotações do orçamento vigente: Ol — GABINETE E SECRETARIA DA CÂMAARA 3.1.1.3 - Obrigações Patronais........Cr$ 90.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo.........Crg 90.986,00 3.1.3.1 - Rem. de Serv. Pessoais......Cr$ 13.250,00 3.1.3.2 -— Outros Serv. e Encargos.....Cr$ 286.287,50 3.2.1.3 — Contribuições Correntes.....Cr$ 60.000,00 F 3.2.8.0 - Contribuição p/ Pasep.......Cr$ 100.000,00 3.2.9.1 - Sentenças Judiciárias.......Cr$ 100.000,00 * 4.1.1.0 — Obras e Instalações.........crg 10.000,00 4.1.2.0 - Euip. e Mat. Permanente.....Crg$ 10.000,00 4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis........Cr$ 10.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re-— solução entrará em vigor na data de sua publicação Es TÓLeo Vie A EPs. o OÃo LESTE ONGELVES Secretário