norma nº 4/1991

ra Feliz,
aprovou e
ta e três
partir de
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEI-
TO MUNICIPAL.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espe
Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal -
ela promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º —- Fica fixado em Cr$473.988,00 (quatrocentos e seten
mil, novecentos e oitenta e oito cruzeiros), mensalmente a
01 de abril de 1.991, o Subsídio do Prefeito Municipal.
Art. 2º —- A Verba de Representação do Prefeito Municipal cor
responderá a 100% (cem por cento) de seu Subsídio.
rã a 100%
ponderá a
Art. 3º - O Subsídio do Vice-Prefeito Municipal corresponde-
(cem por cento) do Subsídio do Prefeito Hunicipal.
Art. 4º —- A Verba de Representação do Vice-Prefeito corres-
100% (cem por cento) de seu Subsídio.
Art. 5º -—- As despesas decorrentes da presente Resolução cor-
rera por conta do orçamento vigente, nas suas respectivas unidades.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolu
ção entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de abril de 1.991
y ,
FÁBIO VICTER GRIPP
Presidente
NA
LADISLAU DUTRA REZENDE
Vice-presidente
<LEs cd das
(são MATISTA GONÇALVES
5
Secretario