norma nº 3/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36.830 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 03/91, DE O4 DE ABRIL DE 1.991
CRIA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de
Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado pela Câmara Hunicipal de Vereadores de
Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.
Parágrafo Único - O Título aqui criado, destina-se a homena-
ger pessoas nascidas no Município de Espera Feliz, que tenha prestado
reelevantes serviços no ambito do Município de Espera Feliz.
Art. 2º — O Título ora criado só será concedido com aprovação
de 2/3 (dois terços) dos Vereadores da Câmara Municipal de Espera Fe-
liz, em votação secreta.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolu-
ção entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 04 de abril de 1.991
ND O
FÁBIO VICTER GRIPP
Presidente
JOROCBATISTA/GONÇALVES
Secretario