norma nº 772/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº.772/07, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007
ALTERA ARTIGO 2º E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL
Nº.755/07, DE 09 DE ABRIL DE 2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ,
ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - O Art. 2º e inciso I, da Lei Municipal nº.
755/07, de 09 de abril de 2007, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho a que se refere o Art. 1º é
constituído por 10 (dez) membros titulares, acompanhados por seus
respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir
discriminados:
I —- 02 (dois) representantes do Poder Executivo
Municipal, dos quais pelo menos 01 Cum) da Secretaria de
Educação.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG,aos 06 de setembro de
2007
A
JARDIR SÍLVÁ VIDAL
Prefeito Municipal