norma nº 109/1966

Lei nº 109 de 11 de novembro de 1966. 
 
 
(Dispõe sobre doação de instrumentos musicais). 
 
 
A Câmara Municipal de Espera Feliz decreta, e eu, Prefeito do Município sanciono a 
seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Espera Feliz autorizada a doar 
instrumentos musicais constantes de seu inventário à organização 
musical “Pedro Bernardes”do Município de Espera Feliz ;
 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na 
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 11 de novembro de 1966.
Américo Cândido de Souza – Prefeito Municipal
Antônio Justiniano Alves – Secretário