| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2013 |
| Date | 2013-06-11 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2097 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG Tel.:(32)3746 - 1306 LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2013, DE 11 DE JUNHO 2013 APROVA CONVENIO QUE ESPECIFICA A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aprovado o Convênio DER 30.021/13, assinado em 01/04/2013, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e os Municípios de Caparaó e Espera Feliz, com a interveniência da Secretaria de Estado de nd o Mada e Obras Públicas. Art. :2º - E Convênio DER 30.021/t Art. 3º “Revogadas as “disposições “contrário, esta Lei entra em vigor na data da, sua pabricaçãe,. *. Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos il.de junho de 2013 Publicado por afixação na sede da Prefeitura em 44 106 19013 Art. 86 Lei Orgânica o Visto.