norma nº 1039/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013
CRIA ESTACIONAMENTO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de
Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado Estacionamento para Deficientes Físicos
e Portadores de dificuldades de locomoção, na rua José Grillo em frente
ao nº 27.
art. 2º - O locál do Estacionamento, conforme Artigo 1º,
deverá ser identificado com placas aprovadas pelo CNT/COTRAN.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 21 de junho de 2013
alo
JOÃO CARLOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
da Prefeitura
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