norma nº 1043/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.043/2013, DE 25 DE JULHO DE 2013
APROVA O LOTEAMENTO JOÃO BATISTA CONCOLATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, por seus por seus representantes na Câmara
Municipal de Espera Feliz, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento João Batista
concolato de propriedade do Sr. João Batista Concolato,
residente em Espera Feliz, sendo “proprietário de uma área
de 1. 914, 40m? entre a avenida. Capitãi Ss Carlos de Souza
(cinquenta Dor
Imóveis da” Coma
952 Ed == 3950 com
área de 549700m?;, matrícula. 3951 com áreairde” 148,85m? e
matrícula-7144 com áreá. de 957,20m2,. “Constaúdo ) loteamento
com 02 tduas) qugaças: . 2746; Sat, área verde com
por meio- fios; postes. de distribuição, de“energi
e «=“ibuminação pública, Fgede, de; abaifécimento de
implementos para saneamento básico;
E Étabelecido ano,
í désta Lei, para”.que : ja” Executado as
infraestrutura, de-ácordo com a Lei Fedéral nº 6.766, de
19-12-1979 e Leis Municipais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esper eliz, 25 de julho de 2013.
Publicado por afixação
a o A na sede da Prefeitura
sito aí em vs J02 1
Art. 86 Lei Orgânica
Visto