norma nº 1045/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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LEI MUNICIPAL Nº 1.045/2013, DE 25 DE JULHO DE 2013
Aprova termo de parceria e cooperação entre Banco do
Brasil S.A e Prefeitura Municipal de Espera Feliz -
MG, para viabilizar o Programa Nacional de Habitação
Rural-PNHR e dá outras providências.
O Povo do Município de-Espera Feliz por seus representantes na
câmara Municipal de Espera Feliz aprovou, e eu, prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei: Ea E Rara
sé
e Cogperagão que entre
art. 1º - rica-aprovado Termo “de Parcéria
si fazem o Banco do Brásil S.A “e prefeitura Municipal-gé, Espera Feliz
para viabilizar o Programa Nacional de Habitação Ru£ -Recurso
ão Orçamento'Geral da União— OGU e “ão fundo, dé garamtia por tempo de
serviço-FGTS, nó âmbito do progrâma Minha Casa, Minha VT à- PMCMV.
Art. 2º - Eventuais despesas: do citado Convênio “correrão por conta
de Dotação do orçamento vigente esfutiro. 25 é Êsá
2 Art. as — “Revogadas as disposições em contrarid, esta rará
em-vigor na data de. sua publicação. . » / a
prefeitura Municipal de Espera Feliz, 25 de júlho-de 2013
“João Carlós
prefeito Municipal
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em 51 0HI SOIS
Art. 86 Lei Orgânica
Visto