norma nº 1052/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
AJUDA FINANCEIRA PARA FINS QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo municipal
autorizado a repassar ajuda financeira na importância de R$ 6.000,00
(seis mil reais) à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e
Serviços de Espera Feliz, CNPJ 01.130.701/0001-08, com sede a rua
João Sebastião de Amorim nº 128, Loja 07, Espera Feliz - MG, para a
realização da IV Semana do Empreendedor, no período de 18 a 20 de
setembro de 2013.
Art. 2º - A despesa decorrente da presente Lei correrá
por conta da Dotação Orçamentária 2.015.236.950.363.2.529 - Ficha
446, podendo ser suplementado: se necessário nos termos da Lei
4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPE
FELIZ/MG, 19 de setembro de 2013
; )
Ad á
S/CABRAL DE ALMEIDA
Prefeito Municipal