| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 2014 |
| Date | 2014-10-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, SPAEF) |
| native_id | 2164 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG Tel.:(32)3746 - 1306 LEI MUNICIPAL Nº 1.102/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 vDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA” A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade rotetora dos Animais de Espera Feliz SPAEF, CNPJ 14.758.781/0001-92, com sede na Rua Josias Carlos de Souza, centro, Espera Feliz/MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, 06 de outubro de 2014 JOÃO CARLOS Prefei RAL DE ALMEIDA o Municipal Publicado por afixação ne a seje da Pre ed PAI 86 O TP ei Orgânica DRE cc o Visto