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← Espera Feliz (MG)

norma nº 1102/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1102 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, SPAEF)
native_id2164

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1.102/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
vDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu prefeito Municipal sanciono, a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade
rotetora dos Animais de Espera Feliz SPAEF, CNPJ
14.758.781/0001-92, com sede na Rua Josias Carlos de Souza,
centro, Espera Feliz/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, 06 de outubro de 2014
JOÃO CARLOS
Prefei
RAL DE ALMEIDA
o Municipal
Publicado por afixação
ne a seje da Pre ed
PAI 86 O TP ei Orgânica
DRE cc o
Visto

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