norma nº 1142/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em O | QoIZEs
Art. 86 Lei Orgânica
LEI MUNICIPAL Nº1.142/15, 10 DE JUNHO DE 2015 ,
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá
outras providências.
O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
Adicional no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) no orçamento vigente,
conforme especificações abaixo:
Órgão 02 = Poder Executivo
Unidade 08 —- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função 27 — Desporto e Lazer
Subfunção | 812 - Desporto Comunitário
Programa | 0014 — Desporto Amador
| Atividade 1.033 — Construção da Quadra de Skate
Elemento || 449051.00 — Obras e Instalações” ; ER
Valor (R$) | R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
Fonte 192 — Alienação de Bens
Art. 2º — Como fonte de recurso à abertura do Crédito Especial de que trata o artigo
1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar anulação parcial ou total da dotação do
orçamento vigente, conforme especificação abaixo:
=
Órgão 02 — Poder Executivo
Unidade 006 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 — Educação
Subfunção | 122 - Administração Geral
Programa | 0004 — Administração Geral
Atividade 2.084 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — Ficha 141
Valor (R$) R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Fonte 192 — Alienação de Bens
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306,
Orgão 02 — Poder Executivo
Unidade 003 — Desenvolvimento do Ensino Fundamental
“| Função 12 - Educação j
Subfunção | 361 — Ensino Fundamental
Programa” | 0013 - Desenvolvimento do Ensino |
Atividade | 1.018 — Aquisição de Móveis, Veículos & Equipamentos Permanente para Educação
Elemento 44905200 — Equipamentos e Material Permanente — Ficha 167
Valor (R$) | R$ 28.000,00 (vinte e oito mi reais)
Fonte 192 — Alienação de Bens
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, MG, 10 de junho de 2015.
JOÃO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA
Pfefeito Municipal