norma nº 1133/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2015, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza Ajuda Financeira ao Grêmio
Recreativo Escola de Samba Unidos
: de Espera Feliz e dá outras
providências. :
O Povo do Municipio de Espera Feliz/MG, por seus representantes aprova, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a conceder ajuda
financeira de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Grêmio Recreativo Escola de
Samba Unidos de Espera Feliz, CNPJ: 20.475. 864/0001-77, com sede na Rua
Camilo Antônio. de Amorim, nº 145, Centro, Espera Feliz/MG, para
incrementação dos desfiles carnavalescos da Escola de Samba e Blocos
associados. ;
Art. 2º — A despesa decorrente da Presente Lei correrá por conta da Dotação
Orçamentária 00016001. 1339100332.066 - Ficha 818, podendo ser
suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64 e da Lei Orçamentária
Anual nº. 1.119/2014.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 06 de Fevereiro de 2015.