norma nº 1049/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL N. 1.049/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Institui o mês “Outubro Rosa”
no âmbito do Município de
Espera Feliz, dedicado a
ações preventivas à
integridade da saúde da
mulher.
O Povo do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sancionoia pequágis 1 Lei:
Art. 1º- Ficã istiSáiião “no Município, “he Espera) Feliz o mês
“Outubro Rosa” ",j realizado anualmente no mês”, de outubro e dedicado à
promoção de ações preventivas à integridade da saúde da mulher.
s1º - No mês “outubro Rosa” o Poder Público, em- “cooperação com a
iniciativa privada e com entidades civis, poderá “realizar campanhas
de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas
visando à saúde da mulher, priorizando:
I - Afecções ginecológicas mais comuns;
II - Doenças sexualmente transmissíveis;
III + Préyenção à £o o Sêncer de mama-ei colo de útero;
Tr
IV - Discussão pafa elaboração de políticas PiBticas para
acompanhamento psicológico pré, [E ós= -traumas.
s2º - O símbolo da campanha aludida neste artigo será “um laço” na
cor rosa, -conforme anexo-LI.
Art. 2º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG, 27 de agosto de 2013
JOÃO CARLO DE ALMEIDA
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em JL! 08 | 2013
Art. 86 Lei Orgânica
Prefeito Municipal
Visto
DJ)I)D)I)VDIDVIDDDIDIDIDIDIDI
)
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
ANEXO |