norma nº 1054/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
Institui a Semana da Consciência Negra do Município de
Espera Feliz e dá outras providências.
Art. 1º- Fica instituída a Semana da Consciência Negra, a
realizar-se no mês de novembro de cada ano, em Espera Feliz.
Parágrafo Único - A programação de eventos deverá anteceder
o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e de ação
antirracista
Art. 2º- A Prosca paro HE, Semana da Consciência Negra será
coordenada pelas ntidades e grupos , do movimento negro com a
participação efetiva. -da/ Prefeitura! Municipál de Espe Feliz,
principalmente por e -Sa-So6rétariaMúniéipal Gê Educação e
Cultura e da Secret a-Municipal-de- Turismo e Evénto
Parágrafo ôraco o orçamento. anual do Mu pio de Espera
E aput” deste
Feliz, conterá, nas duas Secretarias Pa
artigo, “adEasão orçamentária especifica, p ogramação da
Semana da Petagien ia Negra do Espera Feliz, a r de 2014.
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Art. 3e- Ly pretetthrh essara mecanismos que p Ssibilitem a
realização de atividades r ionaliza adas na Kia da. Consciência
Negra. e e [4 e
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eventos regionais ou na sede, poderá ser organizado, “Seminário
pop as diversas entidades e grupos do movimento êoro e
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Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 02 de outubro de 2013
JOÃO S CABRAL DE ALMEIDA
Préfgito de Espera Feliz
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em O Jo 1901)
Art. 86 Lei Orgânica